Decreto nº 6.436/2008

Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Hartford, nos Estados Unidos da América. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Fica incluída a localidade constante do art. 1º na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 21. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo