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Decreto nº 6.473/2008

APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A conversão do texto pode ter falhas (artigos parcialmente parseados); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 6473/2008
Data: 5 de junho de 2008
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DOS OBJETIVOSa partir do art. 5
CAPÍTULO III — DO CAPITALa partir do art. 6
CAPÍTULO IV — DA ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃOa partir do art. 8
Seção I — Das Normas Comunsa partir do art. 8
Seção II — Do Conselho de Administraçãoa partir do art. 16
Seção III — Da Presidênciaa partir do art. 20
Seção IV — Do Conselho Diretora partir do art. 22
Seção V — Das Vice-Presidências segregadasa partir do art. 26
Seção VI — Do Cargo de Diretor Jurídicoa partir do art. 27
Seção VII — Das Normas Complementaresa partir do art. 28
Seção VIII — Dos Conselhos, Comitês e Comissãoa partir do art. 32
CAPÍTULO V — DO CONSELHO FISCALa partir do art. 41
CAPITULO VIa partir do art. 43
CAPÍTULO VIIa partir do art. 44
CAPÍTULO VIII — DO PESSOALa partir do art. 46
CAPÍTULO IX — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 47

3 artigos

Art. 1º É aprovado o Anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto no 6.132, de 22 de junho de 2007.

Texto

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º É aprovado o Anexo Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Art. 3º Revoga-se o Decreto no 6.132, de 22 de junho de 2007. abrir artigo

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Outras leis da União

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-06-05;6473 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.