Decreto nº 6.474/2008

Art. 1º Fica instituída Medalha alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º A Medalha será concedida pelo Ministério das Relações Exteriores a cidadãos brasileiros e japoneses merecedores da distinção, em virtude de serviços prestados à promoção das relações entre o Brasil e o Japão. Copiar artigo abrir artigo

Parágrafo único Em caso de homenagem post mortem, a Medalha será entregue ao parente vivo mais próximo, na ordem de vocação hereditária descrita no art. 1.829 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Art. 3º Os critérios de escolha dos homenageados e as disposições sobre a concessão da Medalha serão estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º A Medalha será confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil, a partir de projeto gráfico. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores, nos casos em que os gastos forem por ele incorridos. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo