Decreto nº 6.505/2008

APROVA O REGULAMENTO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS PELA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC.

A conversão do texto pode ter falhas (artigos parcialmente parseados); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 6505/2008
Data: 4 de julho de 2008
Jurisdição: Federal (União)

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Sumário

TÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAISa partir do art. 1
TÍTULO II — DA LICITAÇÃOa partir do art. 5
CAPÍTULO I — DOS ATOS E PARTESa partir do art. 5
CAPÍTULO II — DOS CONSÓRCIOSa partir do art. 9
CAPÍTULO III — DAS MODALIDADESa partir do art. 11
Seção I — Do Pregãoa partir do art. 18
Seção II — Da Concorrênciaa partir do art. 20
Seção III — Da Tomada de Preçosa partir do art. 21
Seção IV — Do Convitea partir do art. 22
Seção V — Do Leilãoa partir do art. 23
Seção VI — Do Concursoa partir do art. 27
TÍTULO III — DAS FASES DA LICITAÇÃOa partir do art. 28
CAPÍTULO I — DA FASE INTERNAa partir do art. 28
Seção I — Das Disposições Geraisa partir do art. 28
Seção II — Dos Bensa partir do art. 34
Seção III — Dos Serviços e Obrasa partir do art. 35
CAPÍTULO II — DA FASE EXTERNAa partir do art. 39
Seção I — Da Publicaçãoa partir do art. 39
Seção II — Da Habilitaçãoa partir do art. 44
Seção III — Da Avaliação e Julgamentoa partir do art. 45
Seção IV — Da Fase Recursala partir do art. 54
Seção V — Do Encerramentoa partir do art. 60
TÍTULO IV — DA DISPENSA E DA INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃOa partir do art. 62
TÍTULO V — DOS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARESa partir do art. 68
CAPÍTULO I — DO REGISTRO CADASTRALa partir do art. 68
CAPÍTULO II — DO CREDENCIAMENTOa partir do art. 74
CAPÍTULO III — DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSa partir do art. 75
CAPÍTULO IV — DA COTAÇÃOa partir do art. 76
TÍTULO VI — DAS DISPOSIÇÕES FINAISa partir do art. 77

2 artigos

Art. 1º Fica aprovado o regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

TÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica aprovado o regulamento simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-07-04;6505 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.