Decreto nº 6.534/2008
INCLUI A LOCALIDADE QUE MENCIONA NA TABELA DE FATORES DE CONVERSÃO DE INDICES DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR, A QUE SE REFERE O ANEXO II DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
Texto
Art. 1º Fica incluída a cidade de Mascate, Omã, na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o Anexo II do Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 18. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-08-11;6534 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.