Decreto nº 6.538/2008

Art. 1º Os incisos do art. 5o do Decreto no 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: “I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o coordenará; Copiar artigo abrir artigo

II – Casa Civil;

III – Ministério da Saúde;

IV – Ministério da Ciência e Tecnologia;

V – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI – Ministério do Meio Ambiente;

VII – Ministério da Educação;

VIII – Ministério do Desenvolvimento Agrário;

IX – Ministério da Justiça;

X – Ministério da Defesa;

XI – Ministério da Pesca e Aqüicultura;

XII – Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;

XIII – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

XIV – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

XV – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA;

XVI – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

XVII – Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

XVIII – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

XIX – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI;

XX – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; e

XXI – Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Fica revogado o Decreto no 6.151, de 10 de julho de 2007. Copiar artigo abrir artigo