Decreto nº 6.563/2008
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - ENAP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Decreto nº 6.563 de 11/09/2008
**RETIFICAÇÃO**
**DECRETO Nº 6.563, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008**
***Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2008, Seção 1)
No art. 6º,
**onde se lê**: "Fica revogado o Decreto nº 5.149, de 22 de julho de 2007."
**leia-se**: "Fica revogado o Decreto nº 5.149, de 22 de julho de 2004."
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-09-11;6563 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.