Decreto nº 6.576/2008
ALTERA A TABELA "A" DO ANEXO III AO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA A LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO E DIREITOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR EM SERVIÇO DA UNIÃO NO EXTERIOR.
Texto
Art. 1º A Tabela “A” do Anexo III ao Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Fica revogada Tabela “A” do Anexo III ao Decreto no 3.643, de 26 de outubro de 2000. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-09-25;6576 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.