Decreto nº 6.596/2008
REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 15 DO DECRETO 79.031, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, E O DECRETO 82.174, DE 24 DE AGOSTO DE 1978, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAUDE DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA (CPSSMEA).
Texto
Art. 1º Ficam revogados o inciso I do art. 15 do Decreto no 79.031, de 23 de dezembro de 1976, e o Decreto no 82.174, de 24 de agosto de 1978. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-10-06;6596 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.