Decreto nº 6.628/2008

APROVA O ESTATUTO DO FUNDO GARANTIDOR DE FINANCIAMENTOS - FGF, DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DA LEI 11.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007.

A conversão do texto pode ter falhas (artigos parcialmente parseados); confira na fonte oficial.

Tipo: Decreto
Número: 6628/2008
Data: 4 de novembro de 2008
Jurisdição: Federal (União)

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Sumário

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃOa partir do art. 1
CAPÍTULO II — DA FINALIDADEa partir do art. 4
CAPÍTULO III — DO COTISTAa partir do art. 5
CAPÍTULO IV — DO PATRIMÔNIO, DAS COTAS E DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOSa partir do art. 6
CAPÍTULO V — DO REGIME FINANCEIRO E CONTÁBILa partir do art. 11
CAPÍTULO VI — DA ADMINISTRAÇÃOa partir do art. 13
CAPÍTULO VII — DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃOa partir do art. 20
CAPÍTULO VIII — DA SUB-ROGAÇÃOa partir do art. 21
CAPITULO IXa partir do art. 22
CAPITULO Xa partir do art. 24

2 artigos

Art. 1º Fica aprovado o anexo Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. 4o da Lei no…
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Texto

CAPÍTULO I — DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA E DURAÇÃO

Art. 1º Fica aprovado o anexo Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. 4o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Para continuar

Outras leis da União

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-11-04;6628 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.