Decreto nº 6.631/2008
ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 5.886, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto
Art. 1º O art. 25 do Anexo I ao Decreto no 5.886, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25. Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade.” (NR) abrir artigo
Art. 2º Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5o do Decreto no 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto no 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2008-11-04;6631 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.