Decreto nº 6.655/2008

Art. 1º O art. 8 do Decreto n 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8 ....................................................................... ............................................................................................. XXVI - relativa a financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor, em que o mutuário seja pessoa física. ............................................................................................. § 5 Fica instituída, independentemente do prazo da operação, alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento do IOF incidente sobre o valor das operações de crédito de que tratam os incisos I, II, IV, V, VI, X, XI, XIV, XVI, XVIII, XIX, XXI e XXVI.” (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo