Decreto nº 6.969/2009
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DO DECRETO 5.995, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRAFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL.
Texto
Art. 1º O art. 8o do Decreto no 5.995, de 19 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8o O Conselho Gestor encaminhará ao Ministério da Integração Nacional, até 30 de dezembro de 2009, proposta de modelo de gestão para o PISF." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2009-09-29;6969 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.