Decreto nº 7.076/2010

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Freetown, na República de Serra Leoa. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Fica incluída a localidade constante do art. 1o na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 18. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Fica revogado o inciso XXVIII do art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004. Copiar artigo abrir artigo