Decreto nº 7.100/2010

Art. 1º Ficam fixados as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Ficam revogados os Decretos nos 4.365, de 6 de setembro de 2002, 4.771, de 30 de junho de 2003, 5.084, de 17 de maio de 2004, 5.737, de 29 de março de 2006, e 5.778, de 18 de maio de 2006. Copiar artigo abrir artigo