Decreto nº 7.101/2010

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para, observada a legislação em vigor, dispor sobre o transporte aéreo e a hospedagem dos integrantes das mesas de debates, colaboradores, delegações e artistas dos países que participarão da “Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial” e da “Semana Cultural da Língua Portuguesa”, que serão realizadas em Brasília, Distrito Federal, no período de 25 de março a 1o de abril de 2010, bem como da “Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP”, a ser realizada em 1o de abril de 2010, naquela cidade. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo