Leis federais

Decreto nº 7.151/2010

APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV.

Tipo
Decreto
Número
7151/2010
Data
9 de abril de 2010
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Art. 10 O Conselho de Administração será integrado: abrir artigo

I – por três conselheiros, que sejam brasileiros idôneos, de freputação ilibada, com notórios conhecimentos e experiência emassuntos relacionados às atividades da DATAPREV, indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social; Leia-se:

Art. 10 O Conselho de Administração será integrado: abrir artigo

I – por três conselheiros, que sejam brasileiros idôneos, de reputação ilibada, com notórios conhecimentos e experiência em assuntos relacionados às atividades da DATAPREV, indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social;

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2010-04-09;7151 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.