Decreto nº 7.348/2010

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil em Tbilisi, na República da Geórgia. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Fica incluída a localidade constante do art. 1 na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto n 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 16. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Fica revogado o inciso LXXII do art. 1 do Decreto n 5.073, de 10 de maio de 2004. Copiar artigo abrir artigo