Decreto nº 7.453/2011

Art. 1º O Anexo ao Decreto no 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "I - .......................................................................................... Copiar artigo abrir artigo

II – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: Empresa Brasil de Comunicação - EBC; ..........................................................................................................

IV – Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; ..........................................................................................................

VII – .......................................................................................... ..........................................................................................................

c) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

d) Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e

e) Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC; ..........................................................................................................

IX – ........................................................................................ ..........................................................................................................

e) Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

f) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; e

g) Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM; ...........................................................................................................

XV – .........................................................................................

a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM;

b) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; ................................................................................................

XXVI – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República:

a) Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; e

b) Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO." (NR)

Art. 2º Fica revogada a alínea "a" do inciso X do Anexo do Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo