Decreto nº 7.455/2011
ALTERA O DECRETO 6.707, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IPI, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE PRODUTOS DOS CAPITULOS 21 E 22 DA TIPI, E O DECRETO 5.062, DE 30 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O COEFICIENTE PARA REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS ESPECIFICAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Texto
Decreto nº 7.455 de 25/03/2011
**DECRETO Nº 7.455, DE 25 DE MARÇO DE 2011(\*)**
***Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.***
(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de março de 2011, Seção 1, páginas 4 a 11)
(\*) Republica-se a Tabela VIII do Anexo do Decreto nº 7.455, de 25 de março de 2011, por ter saído com incorreção:
<<ANEXO>>
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2011-03-25;7455 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.