Decreto nº 7.458/2011
ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º .................................................................................... I - ............................................................................................ a) ............................................................................................... ........................................................................................................... 2. mutuário pessoa física: 0,0082%; b) ............................................................................................ .......................................................................................................... 2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; II - .......................................................................................... .......................................................................................................... b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; III - ........................................................................................... .......................................................................................................... b) mutuário pessoa física: 0,0082%; IV - ........................................................................................... .......................................................................................................... b) mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; V - ........................................................................................... a) ............................................................................................. .......................................................................................................... 2. mutuário pessoa física: 0,0082%; b) ............................................................................................... .......................................................................................................... 2. mutuário pessoa física: 0,0082% ao dia; ......................................................................................................... VII - nas operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física: 0,0082% ao dia. ................................................................................................" (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia seguinte à data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2011-04-07;7458 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.