Decreto nº 7.470/2011

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ...................................................................................... ........................................................................................................... II - ............................................................................................ .......................................................................................................... h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento: 1. Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia; 2. Departamento de Infraestrutura Social; e 3. Departamento de Informações; ................................................................................................" (NR) "Art. 44-A. À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete: I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento; II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento; III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC. Art. 44-B. Ao Departamento de Infraestrutura de Logística e de Energia compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura de logística e de energia. Art. 44-C. Ao Departamento de Infraestrutura Social compete monitorar e avaliar os resultados dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento na área de infraestrutura social, em especial nos setores de habitação, saneamento, saúde, justiça, educação e cultura. Art. 44-D. Ao Departamento de Informações compete gerir informações sobre a execução dos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive relativas aos seus impactos socioeconômicos." (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º O Decreto nº 6.025, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ..................................................................................... I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; ........................................................................................................... III - Casa Civil da Presidência da República." (NR) "Art. 4º .................................................................................... I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: a) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento; b) Secretaria de Orçamento Federal; e c) Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos; II - Casa Civil da Presidência da República: Subchefia de Articulação e Monitoramento; e III - Ministério da Fazenda: a) Secretaria do Tesouro Nacional; e b) Secretaria de Acompanhamento Econômico. § 1º Os membros do GEPAC serão designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, mediante indicação dos respectivos titulares do CGPAC. § 2º Cabe à Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento exercer as atividades de Secretaria-Executiva do GEPAC. ................................................................................................" (NR) "Art. 5º O CGPAC e o GEPAC contarão, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR) Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º O disposto no art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, não se aplica às cessões de pessoal para a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º O Anexo II do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Copiar artigo abrir artigo

Art. 6º Ficam revogados os arts. 3º, 12, 14 e 15 e o Anexo IV do Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011. Copiar artigo abrir artigo