Decreto nº 7.550/2011
ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 5.063, DE 3 DE MAIO DE 2004, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O cargo em comissão remanejado do Ministério do Trabalho e Emprego para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 3º do Decreto nº 7.429, de 17 de janeiro de 2011, é o especificado no Anexo I a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 4º Ficam revogados o art. 2º e o Anexo II ao Decreto nº 7.015, de 24 de novembro de 2009. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2011-08-12;7550 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.