Decreto nº 7.561/2011
ALTERA O DECRETO 7.304, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O art. 11 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. À Subsecretaria-Geral Política I compete assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores no trato das questões de política exterior de natureza bilateral e multilateral, dos temas afetos a direitos humanos, questões sociais, desarmamento e não proliferação, inclusive, nesse contexto, a cooperação nuclear para fins pacíficos, mecanismos financeiros inovadores, ilícitos transnacionais, operações de manutenção da paz, direito humanitário e demais temas no âmbito dos Organismos Internacionais, além da participação do Brasil em reuniões do G-8 e G-5, bem como nas Cúpulas Ibero-americana e América Latina/Caribe - União Europeia." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Ficam revogados: abrir artigo
I – o item 4 da alínea "b" do inciso III do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010; e
II – o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010.
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2011-09-14;7561 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.