Decreto nº 7.643/2011
ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 7.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 6, 11 E 12 DA LEI 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A POLITICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O art. 4° do Decreto n° 7.390, de 9 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4° Os planos setoriais de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei n° 12.187, de 2009, não relacionados no art. 3°, serão elaborados até 16 de abril de 2012, com o seguinte conteúdo mínimo: ..............................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2011-12-15;7643 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.