Leis federais

Decreto nº 7.650/2011

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.

Tipo
Decreto
Número
7650/2011
Data
21 de dezembro de 2011
Signatários
Dilma Rousseff
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Art. 1º Ficam prorrogados até o dia 31 de março de 2012 os mandatos dos seguintes membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, representantes da sociedade civil: abrir artigo

I – Ademar de Andrade Bertucci, titular, representante do Fórum Brasileiro de Economia Solidária;

II – Armindo Augusto dos Santos, suplente, representante da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES;

III – Aldenora Pereira da Silva, titular, representante da Pastoral da Criança;

IV – Celiana Barbosa Pereira, suplente, representante da Pastoral da Criança;

V – Elisângela dos Santos Araújo, titular, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil - FETRAF-BRASIL;

VI – Ana Lúcia Pereira, titular, representante da Agentes de Pastoral Negros - APN;

VII – Sônia Cleide Ferreira da Silva, suplente, representante do Grupo de Mulheres Negras Malunga;

VIII – Antoninho Rovaris, titular, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG;

IX – Carmen Helena Ferreira Foro, suplente, representante da CONTAG;

X – Antonio Marcos Pupin, titular, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA;

XI – Carla Bencke, suplente, representante da ABIA;

XII – Antonio Ricardo Domingos da Costa, titular, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME;

XIII – Manoel Uilton dos Santos, suplente, representante da APOINME;

XIV – Carlos Eduardo Oliveira de Souza Leite, titular, representante da Articulação Nacional de Agroecologia - ANA;

XV – Eduardo Amaral Borges, suplente, representante da ANA;

XVI – Daniela Sanches Frozi, titular, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social - RENAS;

XVII – Werner Fuchs, suplente, representante da RENAS;

XVIII – Edno Honorato de Brito, titular, representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana;

XIX – Luciana Piovesan, suplente, representante do Movimento de Mulheres Camponesas;

XX – Elza Maria Franco Braga, titular, especialista/pesquisadora;

XXI – Ana Maria Segall Corrêa, suplente, especialista/pesquisadora;

XXII – Francisco Antonio da Fonseca Menezes, titular, representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN;

XXIII – Christiane Gasparini Araújo Costa, suplente, representante do FBSSAN;

XXIV – Gilberto Portes de Oliveira, titular, representante do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo - FNRA;

XXV – Edélcio Vigna de Oliveira, suplente, representante do FNRA;

XXVI – Gleyse Maria Couto Peiter, titular, representante do Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida - COEP;

XXVII – Amélia Tiburcio Medeiros, suplente, representante do COEP;

XXVIII – Irio Luiz Conti, titular, representante da Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar - FIAN;

XXIX – Sônia Maria Alves da Costa, suplente, representante da FIAN;

XXX – Ivo da Silva, titular, representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA;

XXXI – Helio Braga de Freitas, suplente, representante da CNPA;

XXXII – José de Ribamar de Araújo e Silva, titular, representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;

XXXIII – Rui Ricard da Luz, suplente, representante da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida;

XXXIV – Kátia Regina de Abreu, titular, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

XXXV – Marcelo Garcia, suplente, representante da CNA;

XXXVI – Lino de Macedo, titular, representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;

XXXVII – Aécio Aires Fernandes, suplente, representante da CGTB;

XXXVIII – Luciene Burlandy Campos de Alcântara, titular, especialista/pesquisadora;

XXXIX – José Divino Lopes Filho, suplente, especialista/ pesquisador;

XL – Malaquias Batista Filho, titular, especialista/pesquisador;

XLI – Haroldo da Silva Ferreira, suplente, especialista/pesquisador;

XLII – Maria das Graças Apolinário, titular, representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;

XLIII – Pe. Nelito Nonato Dornelas, suplente, representante da CNBB;

XLIV – Maria do Socorro Teixeira Lima, titular, representante do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu - MIQCB;

XLV – Maria Alaides Alves de Sousa, suplente, representante da Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão - ASSEMA;

XLVI – Maria Emília Lisboa Pacheco, titular, representante do FBSSAN;

XLVII – Delzi Maria de Araújo Castro, suplente, representante do FBSSAN;

XLVIII – Marília Mendonça Leão, titular, representante da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos - ABRANDH;

XLIX – Elisabetta Gioconda Iole Giovanna Recine, suplente, representante da ABRANDH;

L – Naidison de Quintella Baptista, titular, representante da Articulação no Semi-Árido Brasileiro - ASA;

LI – Marilene Alves de Souza, suplente, representante da ASA;

LII – Pedro Makumbundu Kitoko, titular, representante da Federação Nacional das Associações de Celíacos do Brasil - FENACELBRA;

LIII – Lucélia Silva Costa, suplente, representante da FENACELBRA;

LIV – Regina da Silva Miranda, titular, especialista/pesquisadora;

LV – José Antônio Novaes da Silva, suplente, especialista/pesquisador;

LVI – Regina Maria de Vasconcellos Carvalhaes de Oliveira, titular, representante do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN;

LVII – Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas, suplente, representante do CFN;

LVIII – Renato Sérgio Jamil Maluf, titular, representante do FBSSAN;

LIX – Pedro Monteiro Torres Neto, suplente, representante do FBSSAN;

LX – Rosane Bertotti, titular, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

LXI – Jasseir Alves Fernandes, suplente, representante da CUT;

LXII – Anelise Rizzolo de Oliveira Pinheiro, titular, representante da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO;

LXIII – Maria Helena Alcântara, suplente, representante da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;

LXIV – Sílvia do Amaral Rigon, titular, especialista/pesquisadora;

LXV – Telma Maria Braga Costa, suplente, especialista/pesquisadora;

LXVI – Sinei Barreiros Martins, titular, representante da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;

LXVII – Nubia Cristina Santana de Souza, suplente, representante da CONAQ;

LXVIII – Sônia Lúcia Lucena Sousa de Andrade, titular, representante da Associação Brasileira de Nutrição - ASBRAN;

LXIX – Lívia Beatriz Siqueira Rosa Bento, suplente, representante da ASBRAN;

LXX – Suzana Costa Coutinho, titular, representante da Rede de Educação Cidadã;

LXXI – Dulce Terezinha Oliveira da Cunha, suplente, representante da Rede de Educação Cidadã;

LXXII – Letícia Luiza, titular, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB;

LXXIII – Virgínia Lunalva Miranda de Sousa Almeida, titular, representante da Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde; e

LXXIV – Raimundo Nonato Pereira da Silva, suplente, representante da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBANTU/Rede Kodya.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2011-12-21;7650 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.