Decreto nº 7.665/2012
ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 7.462, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O item "a" do Anexo II ao Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-01-11;7665 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.