Decreto nº 7.695/2012

REVOGA O DECRETO 5.564, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O COMITE NACIONAL DE CONTROLE HIGIENICO-SANITARIO DE MOLUSCOS BIVALVES - CNCMB.

Tipo: Decreto
Número: 7695/2012
Data: 6 de março de 2012
Signatários: Michel Temer
Jurisdição: Federal (União)

Ver no diário oficial ou portal da fonte

Texto

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico- Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Para continuar

Outras leis da União

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-03-06;7695 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.