Decreto nº 7.705/2012

ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

A conversão do texto pode ter falhas (texto curto sem artigos); confira na fonte oficial.

Texto

Decreto nº 7.705 de 26/03/2012

**RETIFICAÇÃO**

DECRETO Nº 7.705, DE 26 DE MARÇO DE 2012

(Publicado no DOU de 26 de março de 2012, Seção 1 - Edição Extra)

\- Na data, onde se lê: "26 de março de 2012", leia-se: "25 de março de 2012".

Importado do acervo em 2026-10-16.

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-03-26;7705 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.