Decreto nº 7.735/2012
FIXA OS QUANTITATIVOS POR NIVEIS DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, DE QUE TRATA A LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º Os quantitativos por níveis das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, de que trata a Lei n° 9.650, de 27 de maio de 1998, são os fixados no Anexo. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Fica revogado o Decreto n° 6.779, de 18 de fevereiro de 2009. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-05-25;7735 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.