Decreto nº 7.800/2012

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: Copiar artigo abrir artigo

I – dois DAS 101.2;

II – três DAS 101.1; e

III – um DAS 102.4.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto n° 7.482, de 16 de maio de 2011, passa a vigorar com as alterações do Anexo II a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 14 de setembro de 2012. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Ficam revogados: Copiar artigo abrir artigo

I – o Decreto n° 5.132, de 7 de julho de 2004;

II – o inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007;

III – a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1° do Decreto n° 6.521, de 30 de julho de 2008; e

IV – o art. 1° do Decreto n° 7.771, de 29 de junho de 2012, na parte em que altera a alínea "b" do inciso I do caput do art. 1° do Decreto n° 6.521, de 30 de julho de 2008, e o art. 2°, na parte em que altera o inciso II do caput do art. 5°, do Decreto n° 6.191, de 20 de agosto de 2007.