Decreto nº 7.803/2012
ALTERA O DECRETO 4.376, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, INSTITUIDO PELA LEI 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999.
Texto
Decreto nº 7.803 de 13/09/2012
DECRETO Nº 7.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
(Publicado no Diário Oficial de 14 de setembro de 2012, Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, **leia-se**: DILMA ROUSSEFF, Márcia Pelegrini, Juniti Saito, Antonio de Aguiar Patriota e José Elito Carvalho Siqueira
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-09-13;7803 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.