Leis federais

Decreto nº 7.824/2012

REGULAMENTA A LEI 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO TECNICO DE NIVEL MEDIO.

Tipo
Decreto
Número
7824/2012
Data
11 de outubro de 2012
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 7.824 de 11/10/2012

RETIFICAÇÃO

DECRETO N° - 7.824, DE 11 DE OUTURO DE 2012

(Publicado no Diário Oficial de 15 de outubro de 2012, Seção 1)

Na página 7, 2ª coluna, nas assinaturas, **leia-se**: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho e Luiza Helena de Bairros.

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-10-11;7824 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.