Decreto nº 7.836/2012
DISCRIMINA AÇÕES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC A SEREM EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERENCIA OBRIGATORIA.
Texto
Decreto nº 7.836 de 09/11/2012
DECRETO Nº 7.836, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
(Publicado no DOU de 12 de novembro de 2012 - Seção 1)
Na página 3, nas assinaturas, **leia-se**: Dilma Rousseff, Guido Mantega e Miriam Belchior.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-11-09;7836 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.