Decreto nº 78.426/1976

Art. 1º É concedido reconhecimento aos cursos de Artes Práticas, habilitações em Técnicas Comerciais e Técnicas Agrícolas, de Ciências, licenciatura de 1º grau, e de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, ministrados no campus avançados de Porto Velho, Rondônia, e mantidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Copiar artigo abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Copiar artigo abrir artigo