Decreto nº 7.848/2012
ALTERA O DECRETO 5.294, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 5.294, de 1° de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1° .................................................................................... ......................................................................................................... VI - Rússia, Índia e Turquia - um Capitão de Mar e Guerra, ou um Coronel do Exército, ou um Coronel da Aeronáutica, em sistema de rodízio, como Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico; ..............................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto estão previstas no orçamento do Ministério da Defesa. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-11-23;7848 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.