Leis federais

Decreto nº 7.871/2012

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE DELEGAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE AERODROMOS CIVIS PUBLICOS POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO.

Tipo
Decreto
Número
7871/2012
Data
21 de dezembro de 2012
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 7.871 de 21/12/2012

No Decreto nº 7.871, de 21 de dezembro de 2012, publicado no DOU de 21/12/2012, Seção 1, Edição Extra, página 2, nas assinaturas,

**leia-se**: Dilma Rousseff, Guido Mantega, Miriam Belchior e Wagner Bittencourt de Oliveira.

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Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-12-21;7871 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.