Leis federais

Decreto nº 7.879/2012

ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

Tipo
Decreto
Número
7879/2012
Data
27 de dezembro de 2012
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Decreto nº 7.879 de 27/12/2012

DECRETO Nº- 7.879, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

(Publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2012, Seção 1)

No Anexo,

**Onde se lê:**

**"NOTA COMPLEMENTAR NC (73-3) DA TIPI**

Até 31 de janeiro de 2013

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2012-12-27;7879 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.