Decreto nº 7.936/2013
REVOGA O DECRETO 4.280, DE 25 DE JUNHO DE 2002, QUE PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE COOPERAÇÃO NAS AREAS DA PROTEÇÃO DE PLANTAS E DA QUARENTENA VEGETAL, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 25 DE JULHO DE 2000.
Texto
Art. 1º Fica revogado o Decreto no 4.280, de 25 de junho de 2002. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2013-02-19;7936 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.