Leis federais

Decreto nº 8.249/2014

ALTERA O ANEXO AO DECRETO 8.228, DE 22 DE ABRIL DE 2014, PARA INCLUIR OS MUNICIPIOS COM AEROPORTOS PROXIMOS A SEDES DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 NAS REGRAS ESPECIAIS DE VALOR DE DIARIAS.

Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.

Tipo
Decreto
Número
8249/2014
Data
23 de maio de 2014
Signatários
Dilma Rousseff
Jurisdição
Federal (União)

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Texto

Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 8.228, de 22 de abril de 2014, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto. abrir artigo

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo

Para continuar

Importado do acervo em 2026-10-16.

Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2014-05-23;8249 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.

Texto convertido por ctresb/leis, licença MIT (github.com/ctresb/leis, © 2026 João Davi), na versão do acervo de 2026-10-16.