Decreto nº 8.336/2014
PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA EM CARACAS, EM 14 DE FEVEREIRO DE 2005.
Texto
Decreto nº 8.336 de 12/11/2014
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
(Republicado no DOU de 14 de novembro de 2014 - Seção 1)
\- Na página 18, nas assinaturas**, leia-se**: Michel Temer, Eduardo dos Santos e Arno Hugo Augustin Filho.
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2014-11-12;8336 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.