Decreto nº 8.369/2014
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORARIO, DE CARGOS EM COMISSÃO PARA O GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2014, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.5. abrir artigo
Parágrafo único Os cargos de que trata o caput:
I – não integram a Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e
II – ficam restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e seus ocupantes automaticamente exonerados após transcorrido o prazo do caput.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2014-12-03;8369 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.