Decreto nº 8.416/2015
CONVOCA A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 3 a 6 de novembro de 2015. Parágrafo único. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea coordenará a V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, observado o disposto no art. 11 da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. abrir artigo
Art. 2º A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional terá como lema "Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar" e desenvolverá trabalhos com objetivo principal de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar e para garantir a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. abrir artigo
Art. 3º A V Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências estaduais e distritais e de encontros temáticos nacionais. abrir artigo
Parágrafo único O Consea estimulará a realização de conferências e de encontros temáticos municipais e regionais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2015-03-05;8416 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.