Decreto nº 8.469/2015

REGULAMENTA A LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, E A LEI Nº 12.853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS.

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Tipo: Decreto
Número: 8469/2015
Data: 22 de junho de 2015
Jurisdição: Federal (União)

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Texto

Decreto nº 8.469 de 22/06/2015

RETIFICAÇÃO

No Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, publicado no DOU de 23 subsequente, Seção 1, na página 6, nas assinaturas, **leia-se:** Dilma Rousseff e João Luiz Silva Ferreira.

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Fonte

Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2015-06-22;8469 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.