Decreto nº 8.511/2015
REVOGA O INCISO XXX DO CAPUT DO ART. 8º DO DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.
Texto
Art. 1º Fica revogado o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor um dia após a data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2015-08-31;8511 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.