Decreto nº 8.657/2016
ALTERA O DECRETO Nº 8.365, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, PARA PRORROGAR O PRAZO DE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA A COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA - CEEXT.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 24. Ficam remanejados, em caráter temporário, até 2 de fevereiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: ....................................................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-01-29;8657 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.