Decreto nº 8.689/2016
ALTERA O DECRETO Nº 8.668, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR) abrir artigo
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto. abrir artigo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Para continuar
Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-03-10;8689 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.