Decreto nº 8.850/2016

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Governo da Presidência da República: Copiar artigo abrir artigo

I – dois DAS 102.5;

II – dois DAS 102.4;

III – dois DAS 102.2; e

IV – dois DAS 102.1.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto. Copiar artigo abrir artigo

Art. 3º Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016, e seus ocupantes, automaticamente, exonerados. Copiar artigo abrir artigo

Art. 4º Este Decreto entra em vigor: Copiar artigo abrir artigo

I – um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º; e

II – na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016. Copiar artigo abrir artigo