Decreto nº 8.860/2016
ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, PARA INCLUIR O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO CONSELHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX.
Norma revogada A fonte marca esta norma como revogada.
Texto
Art. 1º O Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º.......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... VI - Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; VII - Secretário-Executivo da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; e VIII - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. ..........................................................................................................................." (NR) abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-09-27;8860 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.