Decreto nº 8.885/2016
APROVA O ESTATUTO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
Texto
Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, na forma do Anexo. abrir artigo
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. abrir artigo
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.714, de 15 de abril de 2016. abrir artigo
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Fonte
Texto oficial: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2016-10-24;8885 (Diário Oficial da União). Este texto não substitui o publicado no diário oficial.